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Estatutos

Aprovados em Assembleia Geral de 26/05/2021
Aguardam processo de registo por parte da D.G.S.S.

ESTATUTOS COMPLETOS

Capitulo I - Capítulo VIII
Do Artigo 1.º ao Artigo 85.º  

ESTATUTOS POR CAPÍTULOS

Capitulo I
Da natureza, Objecto e Sede
Do Artigo 1.º ao Artigo 6.º 

Capítulo II
Dos Associados
Do Artigo 7.º ao Artigo 21.º 

Capítulo III
Dos Órgãos Associativos
Do Artigo 22.º ao Artigo 55.º 

Capítulo IV
Das Eleições
Do Artigo 56.º ao Artigo 62.º 

Capítulo V
Do Regime Financeiro
Do Artigo 63.º ao Artigo 77.º  

Capítulo VI
Da Alteração de Estatutos
Artigo 78.º 

Capítulo VII
Da Adesão, Cisão, Fusão, Integração, Dissolução e Partilha de Bens
Do Artigo 79.º ao Artigo 83.º 

Capítulo VIII
Disposições Finais
Do Artigo 84.º ao Artigo 85.º